..: Tribunal de Contas do Estado do Paraná

Processo	446741/09
Assunto	ATO DE INATIVAÇÃO
Protocolado em	29/09/2009 14:45
Autuado em	29/09/2009 14:45


Protocolo Integrado do Estado	75405820

Relator	SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
Decisão	Acórdão 602/2013 da Segunda Câmara, de 25/03/2013

Sessões

Sessão	Ato	Resultado	Relator
13/03/2013	Acórdão 602/ 2013	Registro	SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
13/03/2013	Acórdão 602/ 2013	Registro	SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA

Partes

Tipo	Nome
Interessado	JOSÉ ADELCIO GODOI
Origem	PARANAPREVIDÊNCIA Procuradores: ALIDA HELENA PEREIRA PINTO (credenciado, inclusão:23/04/21), ANA PAULA KUCANIZ (credenciado, inclusão:03/07/18), ANDREA CRISTINE ARCEGO BASTOS (não credenciado, inclusão:03/07/18), ANDREIA BRIZOLA DE OLIVEIRA FURINI (credenciado, inclusão:03/07/18), ANNA PAULA DO ROCIO OYA DOS SANTOS (não credenciado, inclusão:03/07/18), CAROLINE FANTIN MARSARO (credenciado, inclusão:03/07/18), CLAUDINEI MARTINS GONZAGA (credenciado, inclusão:23/04/21), DANIELA DOS SANTOS TAVARES (credenciado, inclusão:03/07/18), DOUGLAS MURILO DOS REIS (credenciado, inclusão:30/04/19), FABIANO JORGE STAINZACK (credenciado, inclusão:03/07/18), GISELLE PASCUAL PONCE BEVERVANSO (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:27/01/21), HELOYSE CONTADOR ROCHA MAZIERO JAKIEMIV (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:07/03/19), ISABELLE GIONÉDIS GULIN (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:07/03/19), ISAC TEIXEIRA DE LIMA (credenciado, inclusão:03/07/18), IURI FERRARI COCICOV (credenciado, inclusão:03/07/18), JACSON LUIZ PINTO (não credenciado, inclusão:03/07/18), JANAINA DE ASSIS (credenciado, inclusão:03/07/18), JEFFERSON RENATO ROSOLEM ZANETI (credenciado, inclusão:27/11/17, exclusão:03/07/18), JOÃO PAULO OPUSZKA MACHADO (credenciado, inclusão:03/07/18), JOSE MANUEL JUSTO SILVA (credenciado, inclusão:23/04/21), JUAREZ PEREIRA DE SOUZA (não credenciado, inclusão:23/04/21, exclusão:02/02/22), LUCIANA DE OLIVEIRA FELIX BORGES (credenciado, inclusão:03/07/18), LUCIANO LORUSSO MIRANDA (não credenciado, inclusão:03/07/18), MARCIO PINTO (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:27/01/21), MARIA ALICE TORNESI SOSINSKI (credenciado, inclusão:23/04/21), MICHELE CORREA (credenciado, inclusão:03/07/18), OZILDA DA SILVA (credenciado, inclusão:23/04/21), PATRICIA CAFFARATE PINTO (credenciado, inclusão:23/04/21), PATRICIA KAVETSKI SABADIN (credenciado, inclusão:03/07/18), PRISCILA CRISTIANE JAWORSKI (não credenciado, inclusão:23/04/21), RAFAEL AUGUSTO CASSOU (credenciado, inclusão:03/07/18), RAFAEL FORNECK BAHIENSE GOMES (credenciado, inclusão:03/07/18), RENATA GUERREIRO BASTOS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:30/04/19), RITA DE CASSIA RIBAS TAQUES (credenciado, inclusão:03/07/18), SHEILA FOGAÇA DE SOUZA (credenciado, inclusão:03/07/18), SUZANE MARIE ZAWADZKI (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:27/01/21), VIVIAN PIOVEZAN SCHOLZ TOHME (credenciado, inclusão:07/03/19, exclusão:27/01/21), WELLINGTON NEVES SALMAZO (credenciado, inclusão:03/07/18)

Tipo

Nome

Interessado

JOSÉ ADELCIO GODOI

Origem

PARANAPREVIDÊNCIA
Procuradores: ALIDA HELENA PEREIRA PINTO (credenciado, inclusão:23/04/21), ANA PAULA KUCANIZ (credenciado, inclusão:03/07/18), ANDREA CRISTINE ARCEGO BASTOS (não credenciado, inclusão:03/07/18), ANDREIA BRIZOLA DE OLIVEIRA FURINI (credenciado, inclusão:03/07/18), ANNA PAULA DO ROCIO OYA DOS SANTOS (não credenciado, inclusão:03/07/18), CAROLINE FANTIN MARSARO (credenciado, inclusão:03/07/18), CLAUDINEI MARTINS GONZAGA (credenciado, inclusão:23/04/21), DANIELA DOS SANTOS TAVARES (credenciado, inclusão:03/07/18), DOUGLAS MURILO DOS REIS (credenciado, inclusão:30/04/19), FABIANO JORGE STAINZACK (credenciado, inclusão:03/07/18), GISELLE PASCUAL PONCE BEVERVANSO (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:27/01/21), HELOYSE CONTADOR ROCHA MAZIERO JAKIEMIV (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:07/03/19), ISABELLE GIONÉDIS GULIN (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:07/03/19), ISAC TEIXEIRA DE LIMA (credenciado, inclusão:03/07/18), IURI FERRARI COCICOV (credenciado, inclusão:03/07/18), JACSON LUIZ PINTO (não credenciado, inclusão:03/07/18), JANAINA DE ASSIS (credenciado, inclusão:03/07/18), JEFFERSON RENATO ROSOLEM ZANETI (credenciado, inclusão:27/11/17, exclusão:03/07/18), JOÃO PAULO OPUSZKA MACHADO (credenciado, inclusão:03/07/18), JOSE MANUEL JUSTO SILVA (credenciado, inclusão:23/04/21), JUAREZ PEREIRA DE SOUZA (não credenciado, inclusão:23/04/21, exclusão:02/02/22), LUCIANA DE OLIVEIRA FELIX BORGES (credenciado, inclusão:03/07/18), LUCIANO LORUSSO MIRANDA (não credenciado, inclusão:03/07/18), MARCIO PINTO (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:27/01/21), MARIA ALICE TORNESI SOSINSKI (credenciado, inclusão:23/04/21), MICHELE CORREA (credenciado, inclusão:03/07/18), OZILDA DA SILVA (credenciado, inclusão:23/04/21), PATRICIA CAFFARATE PINTO (credenciado, inclusão:23/04/21), PATRICIA KAVETSKI SABADIN (credenciado, inclusão:03/07/18), PRISCILA CRISTIANE JAWORSKI (não credenciado, inclusão:23/04/21), RAFAEL AUGUSTO CASSOU (credenciado, inclusão:03/07/18), RAFAEL FORNECK BAHIENSE GOMES (credenciado, inclusão:03/07/18), RENATA GUERREIRO BASTOS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:30/04/19), RITA DE CASSIA RIBAS TAQUES (credenciado, inclusão:03/07/18), SHEILA FOGAÇA DE SOUZA (credenciado, inclusão:03/07/18), SUZANE MARIE ZAWADZKI (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:27/01/21), VIVIAN PIOVEZAN SCHOLZ TOHME (credenciado, inclusão:07/03/19, exclusão:27/01/21), WELLINGTON NEVES SALMAZO (credenciado, inclusão:03/07/18)

Juntadas

Data	Descrição
07/08/2012 11:20	Termo de Devolução de Autos Físico
07/08/2012 09:07	Termo de devolução dos Autos Fisicos.
14/03/2012 10:59	do Protocolo 141852/12
28/02/2012 09:19	Juntada de AR ofício 336/12-ODL-DIJUR
15/12/2011 17:31	do Protocolo nº 73606-9/11, referente a Resposta ao Ofício 1809/11 - ODL- DIJUR
15/08/2011 10:29	Juntada de AR ofício 1913/11-ODL-DIJUR
03/08/2011 13:15	Juntada de AR ofício 1809/11-ODL-DIJUR
03/03/2011 14:54	do Protocolo nº 9464-3/11, referente a Resposta ao Ofício n° 3615/10 - ODL - DIJUR
02/03/2011 13:41	AR de devolução dos autos físicos SZ003397590BR
19/01/2011 12:40	Juntada de AR Ofício 3615/10-ODL-DIJUR

Diligências

Unidade	Envio	Ato
DIJUR	14/02/2012	Ofício de Diligência 336/ 2012
DIJUR	07/07/2011	Ofício de Diligência 1913/ 2011
DIJUR	02/07/2011	Ofício de Diligência 1809/ 2011
DIJUR	04/12/2010	Ofício de Diligência 3615/ 2010

Atos Publicados

Data de Publicação	Nº do DOE	Descrição
21/06/2013	665	Despacho Processual Diverso nº 883/2013
25/03/2013	605	Acórdão nº 602/2013
08/03/2013	594	Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 7/2013 de 13/03/2013
27/01/2012	334	Despacho Processual Diverso nº 126/2012
25/04/2011	296	Despacho Processual Diverso nº 181/2011
27/11/2009	227	Decisão Definitiva Monocrática nº 232/2009

Trâmites

Data de Envio	Setor	Ato
19/06/2013 09:20	DP
07/05/2013 18:05	GASRVF	Despacho Processual Diverso nº 883/2013 -
12/04/2013 10:26	DICAP	Despacho Processual Diverso nº 1482/2013 -
19/03/2013 13:21	S2C	Acórdão nº 602/2013 -
19/03/2013 13:21	S2C	Certidão de Trânsito em Julgado nº 331/2013 -
19/03/2013 13:21	S2C	Certidão de Publicação DETC nº 221/2013 -
01/06/2012 09:38	GASRVF
15/05/2012 19:26	SMPjTC	Parecer nº 7075/2012 - legalidade e registro Policial civil. Pelo de registro que reestabelece aposentadoria de 2003; não obstante já ter sido registrada a aposentadoria objeto da Resolução SEAP nº 7930/2009, pela DDM nº 232/09, cujo registro deverá ser tornado sem efeito.
24/01/2012 18:04	DIJUR	Ofício de Diligência nº 336/2012 -
24/01/2012 18:04	DIJUR	Parecer nº 5267/2012 - Aposentaria Voluntária. Restabelecimento dos efeitos do ato de inativação cujo registro havia sido negado por esta Corte, face à decisão judicial transitada em julgado. Pelo registro, com comunicação na sessão ordinária e desfazimento da DDM nº 232/09 -
23/01/2012 18:59	GASRVF	Despacho Processual Diverso nº 126/2012 -
20/04/2011 02:44	DIJUR	Ofício de Diligência nº 1809/2011 -
20/04/2011 02:44	DIJUR	Ofício de Diligência nº 1913/2011 -
20/04/2011 02:44	DIJUR	Parecer nº 110/2012 - Aposentaria Voluntária. Restabelecimento dos efeitos do ato de inativação cujo registro havia sido negado por esta Corte, face à decisão judicial transitada em julgado. Necessidade de nova diligência externa à origem para indicação da publicação do ato
31/03/2011 09:12	GASRVF	Despacho Processual Diverso nº 181/2011 -
18/11/2010 15:35	DIJUR	Certidão de Decurso de Prazo nº 158/2011 -
18/11/2010 15:35	DIJUR	Ofício de Diligência nº 3615/2010 -
18/11/2010 15:35	DIJUR	Parecer nº 1856/2011 - APOSENTADORIA. POLICIAL CIVIL. POR NOVA DILIGÊNCIA EXTERNA À ORIGEM PARA RESTABELECIMENTO DO ATO APOSENTATÓRIO. AO RELATOR.
14/09/2010 16:26	SITIO
02/09/2010 09:11	DIJUR
11/08/2010 08:43	GASRVF	Despacho Processual Diverso nº 534/2010 -
05/07/2010 11:34	DIJUR	Parecer nº 10523/2010 -
02/07/2010 14:36	DP
15/03/2010 10:09	DP	Processo em remessa externa
11/03/2010 08:31	DP
15/12/2009 08:59	DIJUR	Despacho Processual Diverso nº 1631/2010 -
11/11/2009 10:15	GASRVF	Certidão de Trânsito em Julgado nº 244/2009 -
11/11/2009 10:15	GASRVF	Decisão Definitiva Monocrática nº 232/2009 -
05/11/2009 15:24	SMPjTC	Parecer nº 14261/2009 - legalidade e registro Aposentadoria estadual. Policial civil. Pelo registro.
29/09/2009 16:30	DIJUR	Parecer nº 13941/2009 - APOSENTADORIA A PEDIDO.PELO REGISTRO.
29/09/2009 14:44	DP

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